Áreas de atuação
Nossa equipe de Advogados especializados estão preparados para lhe auxiliar e atender às suas necessidades com seriedade, transparência, ética e agilidade
Direito Civil
Entre as nossa atividades da Área Civil destacam-se:
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Ajuizamento e defesa em Ações de Indenização por danos materiais e morais: Para pessoas físicas: visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais; Para Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços;
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Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: Contratos de compra e venda; Venda em consignação; Locação; Incorporação imobiliária; Hipoteca; Penhor; Troca ou permuta; Assistência médica; Consórcio; Seguro; e demais.
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Ajuizamento e defesa em Ações de cobranças;
Família e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Civil que disciplina o instituto do casamento e sua dissolução, a tutela e curatela, bem como os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes da sociedade conjugal, relações de parentesco e morte.
Assim, considerando as diversas formatações da família moderna, o Direito de Família e Sucessões está em constante transformação, tornando imprescindível a atuação do advogado na prevenção e resolução de conflitos de natureza familiar e sucessória. Nesse tocante, possuímos profissionais especializado em demandas dessa natureza, prontos para atendê-los, especialmente nas seguintes questões:
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Alimentos; Guarda e regulamentação de visitas;
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Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); Divórcio (judicial e extrajudicial);
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União Estável: reconhecimento e Dissolução.
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Partilha de bens;
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Inventário e arrolamento (judicial e extrajudicial); Testamento;
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Filiação (adoção e investigação de paternidade).
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Tutela e Curatela
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que lida com as relações de consumo, ocorridas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Nesta sera, trabalhamos especialmente no sentido de assegurar os direitos do consumidor por meio da reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
Destacam-se as demandas:
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Indenizatórias:
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Declaratórias de inexistência de débito;
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Ações de obrigação de fazer.
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Acompanhamento de processos administrativos e judiciais para os casos que envolvem planos de saúde, tais como reembolso de custas e despesas médicas, negativa de cobertura para determinados procedimentos, “home care”, aumento abusivo de mensalidade, etc;
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Revisão contratual e renegociação de financiamento.
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Anulação de contratos;
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Resilição (distrato) de contratos
Direito contratual
O Direito Contratual é um ramo do Direito Civil que regulamenta todo acordo (contrato) realizado entre duas ou mais pessoas, de acordo com a ordem jurídica, com a finalidade de adquirir, modificar ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial, mediante a estipulação de regras predefinidas.
Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos de natureza contratual, contamos com equipe capacitada para atuar nas fases de negociação, elaboração, revisão e análise dos contratos civis, comerciais e financeiros, assessorando pessoas físicas e jurídicas na realização de um ótimo negócio e com toda a segurança comercial e jurídica necessária.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário, muitas vezes é um ramo do Direito Público que disciplina a estrutura das organizações, custeio, benefícios e beneficiários, de modo a garantir ao trabalhador e seus dependentes o recebimento de benefícios ou serviços quando da ocorrência de alguma eventualidade, tal como: a) doença, invalidez, morte e idade avançada; b) maternidade, especialmente à gestante; c) desemprego involuntário; d) acidente de trabalho; e) morte do segurado, etc.
Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos decorrentes do Direito Previdenciário, dispomos de equipe capacitada para atendê-los nas seguintes questões:
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Concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente auxílio reclusão e pensão por morte);
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Conversão de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário;
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Revisão pelo teto – A revisão garantida pelo STF poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e maio/91, entre março e abril/96 e entre 2000 e 2003;
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Restabelecimento de benefício de auxílio-doença;
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Ações Revisionais do Benefício, em gerall
Direito Administrativo
Servidores e concursos públicos
Não é incomum a Administração Pública cometer falhas relacionadas à contratação e à gestão de servidores públicos. No âmbito dos concursos públicos, por vezes, a Administração elimina indevidamente candidatos aptos, formula exigências desproporcionais e pretere a ordem de classificação. No âmbito do serviço público, encontram-se situações de violação dos direitos funcionais e de vencimentos, bem como de instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Atuamos em defesa tanto dos candidatos em concursos públicos, quanto dos servidores públicos já investidos. O escritório tem aptidão para impugnar editais e interpor recursos administrativos relacionados a concursos; ofertar defesa e recursos em processos administrativos disciplinares, englobando a instrução probatória; formular requerimentos administrativos; bem como de ajuizar mandados de segurança e/ou ações anulatórias contra atos administrativos, inclusive de penalidades.
Sanções administrativas
Durante os processos licitatórios e a execução dos contratos administrativos a Administração Pública pode aplicar penalidades aos licitantes e contratados. As penalidades, geralmente decorrentes de atraso ou inexecução do contrato, podem variar desde uma simples advertência a sanções mais graves como suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou declaração de idoneidade da empresa, sem prejuízo de multas pecuniárias e de rescisão do contrato. Por vezes, estas penalidades são indevidas ou aplicadas com inobservância do devido processo legal. O escritório possui expertise na confecção de defesas prévias e recursos no âmbito dos processos administrativos a fim de evitar a aplicação da penalidade, bem como em ações anulatórias ou mandado de seguranças que tenham por objetivo anular a penalidade eventualmente aplicada. Além disso, possuímos capacitação para a defesa de pessoas jurídicas em relação a outros tipos de sanções administrativas não correlatas a licitações e contratos, como aquelas aplicadas por entidades profissionais e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).